On 25 January 2019 it happened again, this time in Brumadinho, Brazil: a mine tailings dam broke. 272 persons were killed, hundreds injured, thousands lost their homes and livelihoods, rivers and water sources were polluted. After three years, the affected communities are still waiting for comprehensive reparation. The case is representative of a systematic chain failure of the mine operator, state oversight and privatized monitoring by certification companies.
Would this crime have been prevented if at the relevant time of events, the German or an EU supply chain law had been in place? What can be done to make sure a new EU law will not leave any loopholes and will do everything possible to prevent such crimes from happening. Not only the people of Brumadinho, but all mining affected communities need good answers.
Panel:
Ben Vanpeperstraete, ECCHR, organization that filed a criminal complaint against the certifier company and is part of the initiative that advocated for the German supply chain law
Danilo Chammas, Brazilian lawyer and member of episcopal team of RENSER in Brumadinho that supports victims to organize and struggle for truth, justice, reparation
Maria Arena (S&D), Member of the European Parliament that has supported a resolution calling for a mandatory EU framework on corporate due diligence and accountability
Claudia Müller-Hoff, ECCHR (facilitator)
The event will take place in English and Portuguese with simultaneous translation and will be streamed live via Facebook (English) and YouTube (Portuguese). 1pm-2:30pm (Brasilia) / 5pm-6:30pm (Belgium). Please register below. We will send the Zoom link to enter shortly before the event.
Organizers: ECCHR, CIDSE, RENSER, Caritas Brasiliera, KOO/DKA, Misereor
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A indústria de certificação é parte da solução ou parte do problema para os direitos humanos? – O caso da ruptura da barragem de Brumadinho
27 de Janeiro de 2022, 1pm-2:30pm (BRT) / 5pm-6:30pm (CET)
Evento online com interpretação simultânea Inglês - Português - Inglês
Em 25 de Janeiro de 2019 aconteceu novamente, desta vez em Brumadinho: uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu. 272 pessoas foram mortas, centenas feridas, milhares perderam as suas casas e os seus meios de subsistência, rios e fontes de água foram poluídos. Após três anos, as comunidades afetadas ainda estão esperando por uma reparação integral. O caso é representativo de uma falha sistemática de uma cadeia que envolve a operadora da mina, a supervisão estatal e o monitoramento privatizado pelas empresas certificadoras.
Teria este crime sido evitado se, na altura relevante dos acontecimentos, a lei alemã ou uma lei europeia de devida diligência estivesse em vigor? O que pode ser feito para garantir que uma nova lei da UE faça todo o possível para impedir tais crimes no futuro? A população de Brumadinho e todas as comunidades afetadas pela mineração precisam de boas respostas.
Painel:
Ben Vanpeperstraete, ECCHR, organização que apresentou uma queixa criminal contra a empresa certificadora e faz parte da iniciativa que defendeu a lei alemã sobre a cadeia de abastecimento
Danilo Chammas, advogado brasileiro e membro da equipa episcopal da RENSER em Brumadinho, que apoia as vítimas na organização e luta pela verdade, justiça, reparação
Maria Arena (S&D), Membro do Parlamento Europeu, que apoiou uma resolução que apela a um quadro obrigatório da União sobre a devida diligência e responsabilidade das empresas
Claudia Müller-Hoff, ECCHR (facilitadora)
O evento será realizado em inglês e português (tradução simultânea). Transmissão directa: www.facebook.com/ecchr.eu/ (inglês) – www.youtube.com/renser (português). Enviaremos o zoom-link para entrar no evento a 27 de Janeiro.
ECCHR, CIDSE, RENSER, Caritas Brasiliera, KOO/DKA, Misereor
11 October 2023, 4:15 pm
Humboldt-Universität Berlin
Juristische Fakultät E25, Unter den Linden 9
At the beginning of October, the Beck'sche Commentary on the Supply Chain Due Diligence Act, edited by Markus Kaltenborn, Markus Krajewski, Giesela Rühl and Miriam Saage-Maaß, will be published. It…